DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEN...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS C...

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENAI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES/ BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A...

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750/2002, QUE INSTITUIU A CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELCE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO...

Dispõe sobre a readequação remuneratória e criação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MO RATO RIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS...

Altera a lei n. 1.149/2013 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante, desmembrando e criando departamentos e cargos de secretarias, modificando nomenclaturas e remu...