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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Várzea Redonda como vereador Raimundo Nonato de Oliveira Filho.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal...
Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Siupé, como sendo unidade básica de saúde Maria Hilda Moreira de Oliveira.
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a contratação de pessoal por tempo determinado.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Requer providências no tocante a realizar o pagamento de vale alimentação a todos os servidores que estão trabalhado no combate ao Coronavirus.
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a contratação de pessoal por tempo determinado.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal...
Requer providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, através da Secretaria de Infra-estrutura, no sentido de realizar a Construção de Quatro quiosques padronizados no calçadão no distrito do Pe...
Requer providências no tocante a colocação de uma lombada na Rua Filomena Martins , Bairro Parque Olaria, Sede deste Município, próximo ao portão Principal do Estádio Municipal