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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas, na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO …
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO …
Autoriza o poder executivo a proceder ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
FIXA O VALOR MINIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA …
Prorroga prazos previstos na Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresariais do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 2 Em...
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, O …
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.