Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2026

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE …

Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências..

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma...

Contas de Governo do Município de Amontada, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho.

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA, PARA …

Dispõe sobre a campanha especial de regularização tributária e arrecadação, em caráter …

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos programas/projetos atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo providencia na elaboração de Projeto de Lei concedendo isenção do pagamento do IPTU e demais taxas municipais aos aposentados e pensionistas, bem como realize estudo técnico visando à extensão d...

Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo, autoriza a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e complementa a Lei nº 1537/2020 (Plano Municipal de Turismo).

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Turismo Receptivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos programas/projetos atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas e dá outras providências.