INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO …

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, para o exercício financeiro de 2026. LOA-2026.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa que conceda redução ou isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas sem manutenção adequada ou com pavimentação precária, até a efetiva recuperação d...

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Amontada para o quadriênio 2026-2029.

Moção de Aplausos ao Prefeito Professor Marcelo Ferreira Teles, pela conquista do 1º lugar Nacional em Gestão Fiscal, através da FIRJAN.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE PARA O …

Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loterias no Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loterias no Município de Cascavel e dá outras providências.

PROJETO DE LEI CHAVAL - CE, 29 DE SETEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026. (LOA)

Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses...

Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS).

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Beberibe para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Beberibe para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS).