Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Barro/CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE …

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Extraordinário de Regularização e Recuperação Fiscal - REFIS e …

Requer a compra de kits de equipamentos agrícolas que possam beneficiar agricultores que exercem suas atividades nesse município.

Requer a realização de entregas de Kits aos Pescadores no Município de são Gonçalo do Amarante.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributá...

Estabelece setores econômicos como "atividade essencial" em períodos de calamidade pública no Município de Amontada.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício …

Requer priorizar a destinação de pelo menos 30% das vagas dos permissionários do mercado público municipal de São Gonçalo do Amarante, aos agricultores familiar que residem neste Município

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de reparcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da lei orgânica do município e Portaria n...

Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da Lei Municipal n. 1.152/14.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências.