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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO …
Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE.
Cria o Programa da comunidade com o intuito de minorar o impacto econômico e social no Municipio de Beberibe/Ce.e dá outras providências.
Construção de novos boxes comerciais para os permissionários do atual terminal rodoviário da Sede deste município
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 350.000,00, (trezentos e cinquenta mil reais) para fins que indica.
Indica a criação de um Mercado Público Comunitário na comunidade de Várzea Redonda, distrito de Serrote, deste município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Chorozinho; fixa o limite máximo para a concessão de aposentarias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federa...
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município – Lei nº 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.210,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e dez reais),...
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município – Lei nº 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), em favor da Secretari...
Dispõe sobre a abertura de crédito, adicional especial ao orçamento vigente, para adequação a Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31 de Dezembro de 2021.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a proceder ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.