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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI …
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providênc...
Dispõe sobre a concessão de exploração de bens e de espaços físicos para fins publicitários, no Município de Eusébio/CE, com a instalação de placas de identificação de vias, logradouros, praças, avenidas deste Município,...
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providênc...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providência.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …
DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA E ADOTA OUTRAS …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
DSIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO …
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Amontada/Ce com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de...