AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO …

Onde Altera dispositivos das Leis nº 323/98, de 23/12/98 – Código Tributário do Município e dá outras providencias.

ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 582/93- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA LEI 684/2000 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004.

Altera o sistema tributário municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Chorozinho e dá outras providências

Dispõe sobre a dedução do ICMS do município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo programa de apoio às reformas sociais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes - PROARES.

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente, para o fim que indica.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

Dispõe sobre a isenção de tributos nos casos que indica e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR POR DECRETO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 839/2003 DE 28/08/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.