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ALTERA A LEI Nº182 DE 25 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS MPX MINERAÇÃO E ENERGIA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E …
ALTERA O ART. 27, CRIADO AS ALÍNEAS ´´H´´ E PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI 582/97 DE 09/12/97)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2008, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA AO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE/CE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E …
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 938, DE 4 DE JULHO DE 2006 …
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REESTRUTURA O INSTITUTO …
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC.
Altera a redação do Artigo 15. da Lei nº. 669/06, de 02 de junho de 2006, que institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do município de Amontada.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CÂMARA BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (CBP-CE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DA QUANTIA DE R$ 7.000,00 À FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.