DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (BNDES) ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, AO OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ – AVIPRECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SHALOM DE PROMOÇÃO HUMANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o parcelamento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de dívidas relacionadas ao PASEP, referente ao exercício de 2004, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGUIMENTO, INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTINUAR A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM …

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.