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DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO ARACATI ESPORTE CLUBE – AEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 328/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 30.000,00 …
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS REFERENTES AO PREPARO DO SOLO, LOCAÇÃO DE TRATOR PARA ARAÇÃO DA TERRA, VACINAÇÃO, IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS, AGRÍCOLA...
CONCEDE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 416/2009, DE 10 DE …
ALTERA A LEI N° 958/2007 REGULAMENTANDO AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES DO …
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.