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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Dispõe sobre o plano plurianual do município para o periodo de 2014-2017.
Altera dispositivos da Lei n° 950, de 15 de setembro de 2008, que cria a Zona Urbana Industrial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VENÂNCIO, PARA A REALIZAÇÃO DO 2º MTB RACING ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE DE HANDBOL - ADAHA, PARA A PARTICIPAÇÃO NAS 1ª E 2ª ETAPAS DA LIGA NORDESTE DE HANDBOL 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELA ETICE.
EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DISPESA E INCLUI NO PPA, CREDITO …
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 045/2013, PARA ADEQUAR À LEI DA PREVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Chorozinho com o regime próprio de providência social do município de chorozinho - RPPS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO 2014-2017.
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Matrix Indústria e Comércio de Máquinas LTDA - ME, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013.
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa Qually Indústria de Alimentos LTDA (engebrav), para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei n° 1185/2013.
Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa casa da ração O Paraibano, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da lei N. 1.185/2013.