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Requer ao Sr. Prefeito, que seja feito o pagamento atrasado devido aos Servidores Garis e Terceirizados, no período de seu afastamento, na forma que indica.
Institui a Gratificação de Formação aos servidores da Guarda Municipal do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.
Adéqua os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cascavel, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.
Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos cargos efetivos que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Institui o programa de parceiras de descontos e vantagens - Servidores tem descontos, integrante do programa de valorização do servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públi...
Altera o sistema de previdência social no âmbito do Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Município de Eusébio e dá outras providencias.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, no que tange ao reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …
Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos cargos efetivos que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcerias de Descontos e Vantagens - SERVIDOR TEM DESCONTO, integrante do Programa de Valorização do Servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos...
Constitui o adicional de insalubridade para os agentes de endemias e dá outras providências.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 420/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 145/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO SISTEMA ORGANIZACIONAL SISTEMA DE GESTÃ...
Dispõe sobre a regulamentação no novo piso salarial profissional nacional dos Agentes …
Requer uma revisão geral nas concessões feitas pelo Município para implantação de empreendimentos, no sentido de gerar emprego e renda no distrito industrial.