Lei Ordinária Vigente

Lei nº 1.518, de 26 de dezembro de 2019

Numero

1518

Ano

2019

Publicacao

26/12/2019

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Institui o programa de parceiras de descontos e vantagens - Servidores tem descontos, integrante do programa de valorização do servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos municipais e seus respectivos dependentes na aquisição de produtos ou serviços.