Dispõe sobre a Incorporação de Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Risco de Vida, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Qualquer Vantagem Remuneratória Temporária nos Proventos de Aposentador...

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO …

Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Ação Social Sr. Erasmo Rodrigues de Araújo Júnior, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando que os...

Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Beberibe consolidando a legislação previdenciária e da outras providencias

Institui o regime de previdência complementar do servidor público do município de Beberibe e da outras providências

Implementar um programa de valorização dos profissionais que ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Município de São Gonçalo do Amarante, criando uma classificação do cargo no qual possibilite a esses profissio...

Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Beberibe consolidando a legislação previdenciária e da outras providencias

Institui o regime de previdência complementar do servidor público do município de Beberibe e da outras providências

Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.

Requer que o Secretário de Infraestrutura seja oficiado para esclarecer a situação de remuneração e seguridade empregatícia dos garis.

Redução em 50% da jornada de trabalho diário, do servidor público municipal, que tem filho ou dependentes portador de deficiência física ou psicológica.

Pagamento do 14° salário a todos os servidores municipais de São Gonçalo do Amarante

Dispõe sobre a valorização de servidores efetivos a partir de recursos financeiros decorrentes das diferenças de repasses do FUNDEF.

Requer que seja encaminhado a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Amontada/CE, requerimento desta Casa solicitando audiência conjunta de nossas instituições com os vigilantes da Prefeitura, tendo como paut...