Dispõe sobre o valor da remuneração mínima, a título de salário mínimo, a vigorar a partir de 1ª de maio de 2023, dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. Leitura.

Dispõe sobre o valor da remuneração mínima, a título de salário mínimo, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

FIXA O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DAQUELES CONTRATADOS …

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados á administração dir...

Requer com urgência a volta do SINE para o município de Cascavel-Ce.

Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que e dá outras providencias .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM …

"Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao Sindicato dos Empregados Terrestre em Transportes Aquaviários e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências."

Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de " Jovem Aprendiz Municipal," e dá outras providências.

Sugerir ao chefe do Poder Executivo, solicitando a seguinte medida que promova políticas visando incentivar a contratação dos jovens aprendizes pelas empresas situadas no Município.

Dispõe sobre a alteração do art. 27-A da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013, atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá ou...

Requer o aumento do limite de comprometimento dos contracheques dos Servidores do Município com crédito consignado.

Veda no âmbito da administração pública municipal, a prática de assédio moral no trabalho, por parte de superiores hierárquicos, na forma que menciona e dá outras providências