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INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA …
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Camilo Sobreira de Santana.
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos das mulheres- CMDM, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO …
Institui o Programa de Conscientização e Combate ao preconceito sobre a Síndrome de Down no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Dispõe sobre a "Caminhada de Conscientização do Autismo" realizada pela sociedade civil organizada, de amigos e familiares dos autistas e o poder público de São Gonçalo do Amarante/CE, como evento oficial e dá outras pro...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade preferencial também as pessoas com autismo nos estabelecimentos públicos e privados do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PROJETO EMANUEL E …
Que designe o prédio que abrigava o presídio municipal para a instalação de um canil/gatil, com o fim de recolher animais em situação de abandono e maus tratos, estabelecendo neste lugar as condições necessárias para o c...
Sugerir que adote visitas regulares dos agentes do CRAS ás localidades de nossoMuncípio com o fim de identificar situações de vulnerabilidade e solucioná-las.
Sugerir as seguintes medidas em favor do cuidado animal: implantar cadastro municipal de entidades e protetores de animais, implantar e gerir ações para comprar, recebem em doação e fornecer alimentos e ração aos animais...
Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, o dia 02 de abril de cada ano, na forma que indica.
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço apoio às famílias com membros autistas na criação de Associação Municipal voltada para está causa.
Institui o Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down, o dia 21 de março de cada ano, na forma que indica.