Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 144 de 2022

Numero

144

Ano

2022

Publicacao

03/05/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Que designe o prédio que abrigava o presídio municipal para a instalação de um canil/gatil, com o fim de recolher animais em situação de abandono e maus tratos, estabelecendo neste lugar as condições necessárias para o cuidado médico e de amparo geral dos animais. Além de este servir como lugar para que os animais submetidos à atrações possam ter o repouso pós operatório.

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INDICAÇÃO N° 1/2022 A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV, no sentido de SUGERIR QUE DESIGNE O PRÉDIO QUE ABRIGAVA O PRESÍDIO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM CANIL/GATIL, COM O FIM DE RECOLHER ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E MAUS TRATOS, ESTABELECENDO NESTE LUGAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CUIDADO MÉDICO E DE AMPARO GERAL DOS ANIMAIS. ALÉM DE ESTE SERVIR COMO LUGAR PARA QUE OS ANIMAIS SUBMETIDOS À ATRAÇÕES POSSAM TER O REPOUSO PÓS OPERATÓRIO. JUSTIFICATIVA O aumento da população de animais de pequeno e médio porte nas ruas e estradas de nossa cidade urge por uma ação por parte do Poder Executivo. Acidente com morte tem ocorrido por colisão com animal solto nas vias de tráfego, animais soltos se tornam vetores para doenças aos humanos, pois como rasgam lixo para saciar a fome, atraem ratos, baratas e escorpiões que também são causadores de doenças, estes indefesos precisam de tratamento adequado. Ter um lugar próprio para abrigo e cuidado é uma importante iniciativa do Poder Público. Pede e Espera Providências. Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 01 dias de abril de 2022. ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARTIDO — PRTB
Governo do Estado do Ceará ~C âmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE Poder Legislativo Municipal DO AMARANTE • TCECENRÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. APROVAÇÃO SIMPLES Em v tY5.- / /A)21-.'" INDICAÇÃO N°1 14U 1 / 2022, Ailson F reira Frota Filho Presidende da C.M.S.G.A A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV, no sentido de SUGERIR QUE DESIGNE O PRÉDIO QUE ABRIGAVA O PRESÍDIO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM CANIL/GATIL, COM O FIM DE RECOLHER ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E MAUS TRATOS, ESTABELECENDO NESTE LUGAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CUIDADO MÉDICO E DE AMPARO GERAL DOS ANIMAIS. ALÉM DE ESTE SERVIR COMO LUGAR PARA QUE OS ANIMAIS SUBMETIDOS À ATRAÇÕES POSSAM TER O REPOUSO PÓS OPERATÓRIO. JUSTIFICATIVA O aumento da população de animais de pequeno e médio porte nas ruas e estradas de nossa cidade urge por uma ação por parte do Poder Executivo. Acidente com morte tem ocorrido por colisão com animal solto nas vias de tráfego, animais soltos se tornam vetores para doenças aos humanos, pois como rasgam lixo para saciar a fome, atraem ratos, baratas e escorpiões que também são causadores de doenças, estes indefesos precisam de tratamento adequado. Ter um lugar próprio para abrigo e cuidado é uma importante inciativa do Poder Público. Pede e Espera Providências. Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 01 dias de abril de 2022. ELSA ARIA DE OLIVEIRA RODRIGUÈS PARTIDO — PRTB ctL hrt9), Flavia Letha t. :.;s Santos Assessora ,farlarnentarIPlenário Diretori Lerm,lativa - CMSGA Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 admcamaramunicipalsga@gmail.com CNPJ 35.004.696/0001-09 9 /camarasga @camarasga WWW cmsga.ce.gov.br