Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que tramita em re...

Autoriza a devolução do Veículo de Placa NVC 2679/CE, Chassi 9BGXM19POBC119748, pertencente à Câmara Municipal de Beberibe, para a Prefeitura Municipal de Beberibe

Autoriza a celebração de convênio a instituição que indica e dá outras providências.

Requer: encaminhe um ofício ao exmo. Sr. Governador Elmano de Freitas da Costa (governador do Ceará), solicitando: a convocação dos 3.500 habilitados (excedentes) do concurso PMCE 2022 e solicitar um estudo de viabilidad...

Desaprova as Contas de Governo do Município de Barro, Exercício Financeiro de 2019 de resposabilidade do Sr. José Marquinelio Tavares.

Altera o caput do artigo 14, da Lei n.º 796/2022 e dá outras providêncais.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Efetivo Sr. Lino Queiroz de Barros Júnior, para Fortaleza/CE.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais de Beberibe na forma que indica.

"FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, …

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais de Beberibe na forma que indica.

Disponibiliza o servidor Sr. Lino Queiroz de Barros Júnior, para auxiliar nos trabalhos da Comissão Processante nº 001/2024.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos, para Fortaleza/CE.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, para Fortaleza/CE.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel-Ce, a realizar doação do Estado do Ceará de Imóvel público para a construção de equipamento publico para a construção de equipamento público das políticas públicas de f...

Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso VI do art. 29-A da Constituição Federal para Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.