Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município, as metas e objetivos da Administração seus recursos financeiros e as bases para a preparação do Orçamento Programa para o Exercício de 1.998 e dá outras procidências.

ESTATUTO DOS SERVIDORES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/97 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°034/93, CONSOLIDA SUA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA O EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ITEM D AO ART. 48 DA LEI 487 DE 07 DE …

Altera artigo 4º da Lei 008/97 e dá outras providências correlatas.

Institui no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço publico e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.

CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMAR SETOR DE TESOURARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusulas do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.

Cria o Escritório de Apoio e Representação da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Altera o parágrafo segundo do artigo 6º. da Lei nº 12/86, na forma que indica e dá outras providências.