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Administração Pública
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE …
Caririaçu/CE
05/04/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO EXCOLA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
03/04/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE …
Caririaçu/CE
02/04/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
LEI 1.396 DE 27.03.2013 - ALTERA OS ANEXOS IV E V DA …
Paracuru/CE
27/03/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
LEI 1.395 DE 27.03.2013 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL …
Paracuru/CE
27/03/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 30/2000, EM ESPECIAL O ANEXO I, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
22/03/2013
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 352/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
22/03/2013
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 003/2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
22/03/2013
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
18/03/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFIA E ASSSSORAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASCAVELE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
18/03/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Dispõe sobre a readequação remuneratória e criação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de São Gonçalo do Amarante.
São Gonçalo do Amarante/CE
17/03/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
13/03/2013
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SAPL Aracati
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
12/03/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
LEI 1.393 DE 11.03.2013 - INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DESPESAS …
Paracuru/CE
11/03/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
LEI 1.392 DE 11.03.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL …
Paracuru/CE
11/03/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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