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Administração Pública
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADES DAS PARACURU - COMCIPA.
Paracuru/CE
23/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
INSTITUI A URFIM.
Paracuru/CE
23/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.846
Acopiara/CE
22/04/2015
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 033, DE 27 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
20/04/2015
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SAPL Aracati
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Administração Pública
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTE DE ÁGUAS VIVAS (ABFAVA).
Aracati/CE
20/04/2015
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DEFINE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES E ETC.
Paracuru/CE
14/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Cascavel/CE
06/04/2015
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Altera o anexo II da Lei n. 1778, de 09 de Março de 2015.
Cascavel/CE
06/04/2015
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.521 DE 30 DE …
Paracuru/CE
30/03/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS …
Caririaçu/CE
26/03/2015
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
23/03/2015
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N. 68, DE 22/10/2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
23/03/2015
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SAPL Aracati
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA INSTITUO MANUEL BRAGA (IMBRA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
23/03/2015
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SAPL Aracati
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.845
Acopiara/CE
17/03/2015
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.844
Acopiara/CE
17/03/2015
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Câmara Acopiara
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