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Administração Pública
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, dá outras providências.
Cascavel/CE
08/01/2024
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Altera o artigo 22 da Lei municipal n° 508/2011, com redação dada pela Lei municipal n° 520/2012; revoga seus incisos III e IV, e dá outras providências.
Chorozinho/CE
05/01/2024
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Altera o artigo 11° e 12° da Lei 699, de 11 de março de 2019, estabelecidos pela Lei federal 8.666/93 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
05/01/2024
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores ocupantes dos cargos de Secretário Escolar e Monitor de Artes da Prefeitura de Canindé e dá outras providências.
Canindé/CE
04/01/2024
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Site Câmara Municipal de Canindé
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Administração Pública
Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada.
Amontada/CE
02/01/2024
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Dispões sobre a concessão de férias a servidora Ladya Larissa Lopes de Almeida ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada.
Amontada/CE
02/01/2024
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Beberibe/CE
02/01/2024
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Canindé/CE
02/01/2024
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Site Câmara Municipal de Canindé
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Administração Pública
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Beberibe/CE
02/01/2024
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 03/11/2023 e adota outras provodências.
Ibiapina/CE
31/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA …
Boa Viagem/CE
29/12/2023
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A …
Boa Viagem/CE
29/12/2023
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Guaiúba/CE
28/12/2023
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIARES DE …
Ibiapina/CE
27/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
Eusébio/CE
27/12/2023
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SAPL Eusébio
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