Requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando esclarecimentos quanto à ameaça de processo e acusaçõe...

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, depois de ouvido o Plenário, o pagamento imediato dos funcionários que não receberem o mês de Dezembro de 2023.

Altera a estrutura administrativa da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a criação e ampliação de cargos de provimento em comissão, reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na...

Altera a Lei Municipal nº 1211/2019, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada, atualizar as remunerações e adequá-la a Lei nº 14133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

Requer a concessão de licença, sem remuneração, para tratar de assuntos interesse particular pelo prazo de 90 (noventa) dias, iniciando em 06/02/2024 e findando em 05/05/2024, amparado pelo § 1º do art. 71 do Regimento I...

Requer ao Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, a realização de Audiência Pública para tratar e incentivar a participação feminina nas eleições municipais de 2024.

Denomina de Vereador Zenon - Manoel Oliveira Teles, o anexo integrado ao prédio José Agenor Henrique, destinado a abrigar o Departamento Administrativo do Parlamento.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Amontada.

Requer, depois de ouvido o Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a relação dos funcionários que trabalharam e não receberam o mês de Dezembro de 2023.

Altera dispositivos do Decreto Legislativo n. 41, de 29 de setembro de 2021, que institui a Comenda Antônio de Queiroz Ferreira, destinada aos que se destacarem na colaboração para o desenvolvimento do Município de Beber...

Dispõe acerca da gratificação a ser concedida aos servidores públicos do Município de Beberibe que estejam à disposição da Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Ministério Público e dá Defensoria Pública...

Parecer prévio de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE nº 06841/2018-6 referente a prestação de contas de governo do exercício de 2017 do Ex-gestor Francisco Cláudio Pinto Pinho.

Altera o Parágrafo 1º, do Art. 68, da Lei Nº 536, de 31 de março de 2023, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal Nº 359/2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Barro e Adota outras providências.

Cria no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal, na forma que indica, e dá outras providências.