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Urbanismo e Habitação
Amplia a Zona Urbana da vila de Garças deste Município.
Amontada/CE
07/07/2013
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Beberibe/CE
02/07/2013
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO …
Acaraú/CE
28/06/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
28/06/2013
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
Institui na Estrutura da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o Núcleo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Barro/CE
19/06/2013
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUA: MARIA MEZINDA
Paracuru/CE
17/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS: WILSON HOLANDA LAVÔR, MARIA LUIZA, LINDALVA HOLANDA …
Paracuru/CE
17/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS …
Caririaçu/CE
12/06/2013
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMOVEL - IFCE
Paracuru/CE
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …
Caririaçu/CE
04/06/2013
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
ALTERA OS ANEXOS IV, VI E XIV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Beberibe/CE
10/05/2013
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
PLEITEIA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PEDRO SILVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barro/CE
09/05/2013
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
LEI 1.407 DE 03.05.2013 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA MOÉSIA FERREIRA …
Paracuru/CE
03/05/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
03/05/2013
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
30/04/2013
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SAPL Cascavel
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