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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …
Acaraú/CE
27/12/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providencias.
São Gonçalo do Amarante/CE
23/12/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre o licenciamento de obras no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
São Gonçalo do Amarante/CE
23/12/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
São Gonçalo do Amarante/CE
23/12/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Amarante -PDP de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
23/12/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
17/12/2013
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a desafetação e posterior doação de um terreno para a Associação dos Criadores de Cavalos de São Gonçalo do Amarante - CE, com a finalidade de construção da sede do hipódromo neste município e dá outras providên...
São Gonçalo do Amarante/CE
16/12/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.795
Acopiara/CE
16/12/2013
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.794
Acopiara/CE
16/12/2013
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.793
Acopiara/CE
16/12/2013
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA QUATRO VENTOS, LOCALIZADA NA PRAIA DA CANOA QUEBRADA.
Aracati/CE
13/12/2013
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …
Acaraú/CE
13/12/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …
Acaraú/CE
13/12/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …
Acaraú/CE
13/12/2013
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …
Acaraú/CE
13/12/2013
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Câmara Acaraú
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