CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOS E MEIO AMBIENTE.
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Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Supervisor do Meio Ambiente, junto a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental-COMDEMA e dá outras providências.
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 01/97, QUE DETERMINA O LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO.
DELIMITA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ECOLÓGICO DE ACARAÚ.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME( ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Coordenadoria da Fundação Nacional de Saúde – CE a promover a administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amontada.
Autoriza a aquisição de terrenos em Mata Quiri para aterro sanitário do Município de Cascavel da forma que indica.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego da Onça-ASPACO que indica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Mêrces que indica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Garças que indica e dá outras providências.
Fica proibido a colocação de lixo nas ruas, praças e logradouros públicos e dá outras providências.
Dispões sobre a criação e estrutura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente do Município de Cascavel e dá outras providências.