Cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Título V-A e o Capítulo I, ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba.
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PODER LEGISLATIVO.
"FICAM DESTITUÍDAS AS NORMAS PARA AS SESSÕES PLENÁRIOS NO ÃMBITO DA CÂMARA …
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o título VI-A ao capítulo I, a resolução nº 001/2001, de 23 de novembro de 2001.
Acrescenta parágrafos ao art. 126 da Resolução nº 1589, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Acrescenta parágrafo ao art. 183 da Resolução nº 1589/2008, prevendo que a urgência poderá ser requerida por qualquer Vereador quando a proposição tratar de medida para atender calamidade pública.
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
ALTERA A RESOLUÇÃO N 03/2019, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA …
institui a MEDALHA JÚLIO DE JESUS TRINDADE, destinada a premiar personalidades que reconhecidamente contribuírem ao desenvolvimento do turismo do município de Fortaleza.
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PODER LEGISLATIVO.
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
INSTITUI PRÊMIO PARA HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DE ENFRENTAMENTO QUE SE DESTACAREM NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza a celebração de termos de cooperação e convênios entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências ”.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, …
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS DESTINADAS A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).