Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.

Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais do município.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações do Banco do Nordeste.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações ordinárias da Petróleo Brasileiro.

Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceará e dá outras providências.

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS.

REVOGA TODOS OS DISPOSITIVOS DO TÍTULO VII - DA SEGURIDADE SOCIAL - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

Altera os Anexos I e IV da Lei Complementar Municipal n° 004/2001, de 21/05/2001, altera índice percentual de Gratificação, institui Função Gratificada e dá outras providências

APROVA O PLANO DIRETOR-DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria Cargos de Provimento em Comissão, altera padrões de COA. os incorpora ao ANEXO I da Lei Complementar Municipal n° 005/2005,e dá outras providências

Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. QUIPREV