LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA DE 05 DE ABRIL DE 1990.

Altera a redação dos parágrafos 4º e 5º, do art. 70, da Lei Orgânica do Município de Canindé-Ce, e dá outras providências.

Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amontada, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada - RPPS, às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103...

EMENDA ADITIVA N° 01/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: "Acrescenta-se o Art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Araripe, Estado do Ceará". A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, no uso d...

Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição da Mesa Diretora.

Altera o inciso III do art. 18 e o art. 32 do Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo.

Requer emenda da Lei Orgânica em 2022.

ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO § 4º DO ART. 234 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

PROPÕE MODIFICAÇÃO DO ART. 234, DA LEI ORGÂNICA, NA FORMA QUE INDICA.

Acrescenta o inciso XIX ao § 2º do art. 110 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.

MENSAGEM N. 25/2022 - ALTERA A LEI ORGÂNICA N. 01, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A SEÇÃO IV - DA JUVENTUDE, AO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município para modificar a composição da Mesa Diretora.

PROPÕE MODIFICAÇÃO AO ART. 116, IX, DA LEI ORGÂNICA, NA FORMA QUE PROPÕE.

Acrescenta o inciso XIX ao § 2º do art. 110 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.