Cria um Cargo de Provimento em Comissão de Padrão CDA-8; incorpora à estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jardim; acrescenta em 02 (duas) unidades o Cargo de Assessor Parlamentar AP-I, criado pela Lei n° 286/2...

Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE CORRENTE - MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espeaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento da rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propri...

APROVA O PLANO DIRETOR-DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BAIRRO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza percentuais de revisão da remuneração dos servidores públicos municipais de Jardim-CE, e dá outras providências.

Autoriza percentuais de reajuste da remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim (SAAEJ), e dá outras providências

Cria Cargos de Provimento em Comissão, altera padrões de COA. os incorpora ao ANEXO I da Lei Complementar Municipal n° 005/2005,e dá outras providências

Denomina as vias públicas do Distrito Horizonte e dá outras providências.

Autoriza percentuais de reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais de Jardim-CE. e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções públicas de livre nomeaçõo por parentes, cônjuges ou companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores no âmbito do poder Executivo e Legisl...

Denomina o Museu Histórico Municipal Joaquim Pereira Neves e dá outras providências.