Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaiçaba para o período 2010-2013.
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Autoriza cessão de uso dos imóveis de funcionamento para fins de reformas, ampliação e modernização do Centro Vocacional Tecnológico — CVT do Município de Itaiçaba — Estado do Ceará.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaiçaba a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n. 14.318/2009, para realização do processo seletivo...
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Itaiçaba-CE, a ratificar o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Itaiçaba, Aracat...
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caráter excepcional e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Itaiçaba-CE, nos termos do Decreto Federal nº. 6.094 de 24/04/07 "o plano de metas municipais, compromisso todos pela educação - conjugação dos esforços da união, estados, distrito federal...
Altera dispositivo da Lei n° 327/2008, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba(CE), e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores, ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2009.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 456/2009, a partir de 01 de fevereiro de 2009, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos...
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Institui no Município de Itaiçaba, a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - C I P, no Município de Itaiçaba e dá outras providências
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2009.