Autoriza o Executivo Municipal a institui o “Programa IPTU Premiado 2015” e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba – CE, fixados pela Lei n° 396/2012, de 14 de dezembro de 2012.

Institui no Município de Itaiçaba-Ceará, a Gratificação QUALIFAR – SUS referente ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFA – SUS) e dá outras providênci...

Regulamenta, no Município de Itaiçaba, a utilização dos recursos financeiros destinados a manutenção dos serviços farmacêutico (recursos de custeio), provenientes do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da...

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Magistério Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Poder Executivo Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Poder Executivo Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação de Itaiçaba para o Decênio 2015 à 2025 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário no ano de 2015.

Dispõe sobre a modificação dos artigos 197, 200 e 201 da Lei Municipal nº 003/2014 de 29 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário no Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.