Reajusta os valores das Diárias dos Servidores do Município de Ipaporanga.

Institui a Lei Geral Municipal das Micro e pequenas empresas e do Micro empreendedor individual em conformidade com os Artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123,...

Dá nome a Quadra de Esporte que indica e dá outras providências.

Dá nome a praça da igreja que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Cratéus - Comares - UCR, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulementar nº 6.017 d...

Dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre a autorização de venda de bens móveis inservíveis, através de Leilão Público e adota outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Sacramento e Adjacências Vizinhas - AASAV.

Ratifica o Consórcio Público da Microregional de Saúde de Ipaporanga.

Institui na estrutura administrativa do Município a Diretoria Municipal do Meio Ambiente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar o Convênio Estadual pró-cidadania - Programa de Proteção a Cidadania.

Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Ipaporanga.

Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Ipaporanga, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV, nos termos do Artigo 100, Parágrafo 3º e 5 º da Constituição Federal.