Torna a Associação de Moradores de Ibicuitaba uma entidade de utilidade pública.

Torna a Associação de Moradores do Pé da Serra de Icapuí – AMOPSI, uma entidade de utilidade pública.

Torna a Associação de Moradores de Cajuais, uma entidade pública.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Torna obrigatório o uso de adesivo em todos os veículos da Prefeitura Municipal de Icapuí, constando o número do disque denúncia.

Torna a Associação Cultural Icapuiense uma entidade de utilidade pública

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Melancias e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Belém e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à entidade desportiva Barrinha Futebol e Regata e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício de 1998.

Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal, a conceder à Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN os serviços públicos de abastecimento domiciliar de água potável, e o de esgot...

Modifica o art. 2º, alínea I da Lei nº 229/97 que institui o Conselho Municipal do Trabalho – COMUT Icapuí e dá outras redação.

Cria no âmbito do Município de Icapuí o sistema de mototáxi na forma que indica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.