Cria cargos e vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e do plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Icapuí – CE, e dá outras providências.

Dá denominação às ruas da comunidade de barrinha de Manibu – Praia do Ceará.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Altera a estrutura do anexo II da Lei nº 309 de 23 de março de 2001 e dá outras providências.

Assegura a meia para estudantes do Município de Icapuí nos estabelecimentos da cultura, espetáculos artísticos, esportivos, festas, transportes coletivos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos do pessoal, do quadro do plano de carreira do Magistério Municipal e do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.

Dá nova redação do art. 4º da Lei nº 280/98 de 01 de dezembro de 1998.

Autoriza o convênio entra, a Prefeitura Municipal de Icapuí e outras Instituições Estatais ou não.

Altera dispositivos que indica da Lei nº 225 de 11 de março de 1997 e dá outras providências.

Reserva um percentual de no mínimo, 20% de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.

Dá nova redação a Lei nº 078A de junho de 1991 que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde de Icapuí – CE, e dá outras providências.

Institui o conselho municipal de desenvolvimento sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário.