Altera dispositivos da Lei Municipal nº 698/2017, de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Cidade de Icapuí, e dá outras providências.

Fica denominado “Rua Lago Azul” o trecho que indica na comunidade de Requenguela, e dá outras providências.

Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, estabelece Reajuste Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Concede reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para Convênios, Instrumentos Congêneres, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal.

Fica denominado “Rua Geraldo “ o trecho que indica na praia de Melancias de Cima e dá outras providências.

Modifica aos anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017, e alterações posteriores que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.

Fica denominado “Rua Cecília Milena Rebouças do Nascimento” o trecho que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.

Fica denominado “Rua Francisco Crispim Braga” o trecho que indica na Comunidade de Redonda, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva e Cultural Isaías Júnior, e dá outras providências.

Denomina o Mercado Público de Icapuí e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse à Associação Icapuiense de Jiu-Jitsu – AIJJ, CNPJ 29.005-082-49, e dá outras providências.

Altera o caput art. 10º, da lei n° 381/2003, de junho de 2003 que institui o plano de carreira e remuneração para os Integrantes do quadro de magistério, nos termos a seguir fixados.