Institui política pública afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos e seleções públicas para provimento de cargos no âmbito da administração direta e indire...
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Neves Neta Nascimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Léo Ribeiro de Azevedo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE que faça a remoção da caixa d'água do poço localizada na Rua Miguel Reis para sua instalação na Comunidade de Serra de Cajuais, gar...