Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Numero
11
Ano
2025
Publicacao
08/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras providências.