Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Numero
12
Ano
2025
Publicacao
09/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências.