Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 12, de 09 de dezembro de 2025
Numero
12
Ano
2025
Publicacao
09/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências.