Institui benefícios tributários relacionados ao programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei Nº 41.481/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte e dá outras providências.

Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Nº 1.353, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.

Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, altera a Lei n. 1.336, de 24 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com Entidade de Participação Associativa Oficial - Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) - e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder termos de permissão de uso precário dos espaços públicos na Praça do Artesão no Município de Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Pela Primeira Infância no Municipio de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Horizonte/Ce, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Munícipio de Horizonte e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Requer a continuidade da Pavimentação Asfáltica de ruas no bairro Gameleira.

Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, altera a Lei n. 1.336, de 24 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Horizonte/Ce, e adota outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte e dá outras providências.

Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Nº 1.353, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.