DENOMINA RUA JOÃO DA MATA GONÇALVES A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE R$ 25.00 AOS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FMDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 05 (CINCO) VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 11 (ONZE) VAGAS DE GARÍ PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 04 (QUATRO) VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER COTAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA ACORDO DE INDENIZAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.