REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 440, DE 18 DE JUNHO DE 2001, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI N. 374, DE 10 DE MAIO DE 1999, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI 380, DE 30 DE JUNHO DE 1999 E CRIA CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO- IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO DE MELO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCLAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E TRANSFORMA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL FMSS EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO - IPM...