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Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 078/2024GAB/PMC/CE, de 09 de outubro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.597/2012 e dispõe sobre o processo de transição governamental do Poder Executivo do Munic...
Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE.
Requer a ampliação da extensão de abastecimento de água do Choró Passagem do Franco I, passando pelas localidades de Pedra Redonda I, Choró Carnaúbas I até o Choró Vaquejador.
Requer o envio da relação de todos os servidores contratados pelo Município de Cascavel de janeiro a agosto de 2024 na forma que indica.
Dispões sobre a doação de áreas e imóveis às Igrejas de Cascavel na forma que indica.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025.
Requer o envio de votos de Pesar ao Sr. Ezaquias Falcão na forma que indica.
Requer a recuperação dos calçamentos do Distrito de Jacarecoara
Requer a recuperação da estrada da localidade do Baixio dos Macarios.
Requer a construção de uma praça na proximidade da Igreja Santo Expedito, na localidade do Sítio Higino, na forma que indica e dá outras providências.
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei N° 032/2024
Dispõe sobre a recomposição da fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, bem como define percentual de atualização para os cargos em comissão de segundo e terceir...
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel/CE, inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20, a realizar doação de imóvel público, oriundo de desapropriação administrativa e judicial, ao Instituto Federal de Educação,...
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel-Ce, a realizar doação do Estado do Ceará de Imóvel público para a construção de equipamento publico para a construção de equipamento público das políticas públicas de f...
Solicita a inclusão no rol de reformas do município, o prédio da Unidade de Apoio à Saúde do Balbino (UPS BALBINO), localizado na Avenida João Balbino, na comunidade de Balbino.