CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS NÍVEIS E ABERTURA DA DOTAÇÃO PARA PESSOAL, NO CARGO/EMPREGO DE SECRETÁRIO(A)ESCOLAR E CRIA O CARGO/EMPREGO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIO DA REDE DE ENSINO O MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO OONSELHO DE DEFESA DAS DIRETRIZE.

AUTORIZA A DOAÇÃO PURA E SIMPLES, NA FORMA QUE INDICA, DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ESPECÍFICA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO N°131, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979.

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESSOAS PRODUTORES DE LAGOA DE DENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE URUAÚ, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA AS SUAS FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o quadro efetivo e temporário dos servidores públicos municipais de Beberibe-CE.

Regulamenta o Estatuto de Promoção Social e dá outras providências.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.