CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS NÍVEIS E ABERTURA DA DOTAÇÃO PARA PESSOAL, NO CARGO/EMPREGO DE SECRETÁRIO(A)ESCOLAR E CRIA O CARGO/EMPREGO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIO DA REDE DE ENSINO O MUNICÍPIO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO OONSELHO DE DEFESA DAS DIRETRIZE.
AUTORIZA A DOAÇÃO PURA E SIMPLES, NA FORMA QUE INDICA, DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ESPECÍFICA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO N°131, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979.
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESSOAS PRODUTORES DE LAGOA DE DENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE URUAÚ, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA AS SUAS FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o quadro efetivo e temporário dos servidores públicos municipais de Beberibe-CE.
Regulamenta o Estatuto de Promoção Social e dá outras providências.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.