REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTES DE CARGOS DE CARÁTER PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre uma reestruturação na organização administrativa municipal de Beberibe e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PEDRO DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe - CAPESB e dispõe sobre a concessão desses benefícios.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°338, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.626.770,00, PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CRIA O CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.297.000,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 650.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA, MODIFICA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI N° 338, DE 26.09.91.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MORADORES DE JUAZEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MORADORES DA BARRA DO SUCATINGA, NESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE.