CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE OFERTA DE CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM), POR PARTE DE HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES, MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GERMANO ANTONIO SARMENTO RAMOS, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS FONTES, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

REQUER QUE A SRA. PREFITA PROVIDENCIE A ORNAMENTAÇÃO DA PRAÇA DA SUCATINGA PARA O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE NATAL NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA COLOCADO O MOTOR NO POÇO DA LOCALIDADE DO CUMBE, NA FORMA QUE INDICA

REQUER O RETELHAMENTO DO MERCADO DA CARNE NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO MACAPÁ, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SERRA DO FELIX E BOQUEIRÃO DO CESARIO.