Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Numero
35
Ano
2015
Publicacao
26/11/2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.